STF retoma julgamento sobre prisão após 2ª Instância; placar 3x1 a favor

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta 4ª feira (23.out.2019) a a discussão sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em 2ª Instância. Os ministros analisam 3 ações contra a execução imediata da sentença: uma do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); outra do PC do B; e uma do Patriota (antigo PEN).

Votaram pela inconstitucionalidade: Marco Aurélio (relator);

Votaram pela constitucionalidade: Alexandre de Moraes; Edson Fachin; Luís Roberto Barroso.

Faltam votar ainda: Dias Toffoli, presidente; Luiz Fux, vice-presidente; Celso de Mello (decano); Gilmar Mendes; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia; Rosa Weber.

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